., sociedade empres�ria, sediada na cidade de , - , , , e inscrita no CNPJ/MF sob o n� , doravante denominada apenas SITE, propriet�ria do site m.fotoregistro.com.br, por este instrumento e na melhor forma de direito estabelece as regras e condi��es a serem observadas e estritamente seguidas pelo USU�RIO, que uma vez que tenha manifestado o seu "CONCORDO" no campo ao final delimitado, ter� celebrado o presente instrumento de presta��o de servi�os e outras aven�as, nos termos das cl�usulas que se seguem. Todavia, caso voc� USU�RIO n�o concorde com os termos ora estabelecidos, deve clicar em "CANCELAR" no campo espec�fico ao final delimitado, o que impedir� a forma��o deste instrumento e, consequentemente, a presta��o de quaisquer servi�os por parte do SITE.

I - REQUISITOS PARA ACESSO AOS SERVI�OS DISPONIBILIZADOS

1. Efetivada a ades�o aos termos do presente instrumento, mediante a aposi��o do CONCORDO no campo pr�prio, o USU�RIO confirma as informa��es prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVI�OS.

1.1 As declara��es abaixo reproduzidas s�o consideradas como prestadas pelo(s) USU�RIO(S):

a) o USU�RIO obriga-se a utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua leg�timo direito de uso, isentando o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que n�o cabe a estes indagar a origem das mesmas;

b) o USU�RIO obriga-se a n�o se utilizar do SITE para arquivamento e revela��o de IMAGENS para prop�sitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;

c) o USU�RIO obriga-se a n�o se utilizar do SITE para arquivamento e revela��o de IMAGENS de terceiros que n�o lhe tenham dado expressa autoriza��o para tanto;

d) o USU�RIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que est� sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer preju�zo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE ;

e) o USU�RIO obriga-se a n�o se utilizar do SITE para arquivamento e revela��o de IMAGENS cujo conte�do possa ser considerado ofensivo, pornogr�fico (envolvendo ou n�o menores de idade), profano, obsceno, amea�ador ou contenha qualquer material que possa gerar a��o indenizat�ria no �mbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contraven��o penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a �tica, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discrimina��o racial, cultural ou religiosa ou pr�tica de quaisquer outros crimes ou contraven��es;

f) o USU�RIO obriga-se a indenizar o SITE seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o por qualquer preju�zo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorr�ncia do n�o cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condena��o, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorr�ncia da irregular ou il�cita utiliza��o dos SERVI�OS disponibilizados (responsabilizando-se tamb�m pelas custas e honor�rios advocat�cios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o SITE ou terceiros por danos decorrentes da utiliza��o dos SERVI�OS em desacordo com os termos deste instrumento.

1.2 Os USU�RIOS menores de dezesseis anos somente poder�o contratar os SERVI�OS e PRODUTOS apresentados pelo SITE, desde que efetivamente representados por seus pais, tutores ou representantes legais, devendo tal informa��o constar expressamente do cadastro a ser preenchido.

1.3 Preenchido o cadastro, o USU�RIO determinar� a senha que utilizar�, senha esta que ser� composta de no m�nimo seis caracteres, alfanum�ricos.

1.4 O USU�RIO � o �nico se respons�vel pelas informa��es prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endere�o eletr�nico, ser� considerada como infra��o � lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e autom�tica rescis�o, sem que o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o sejam respons�veis por qualquer indeniza��o ao USU�RIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informa��es prestadas.

1.5. Caso sejam apuradas falsidades nas declara��es prestadas, o SITE reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem preju�zo de eventual indeniza��o devida pelo USU�RIO em virtude dos preju�zos sofridos, podendo ainda o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o, a seu exclusivo crit�rio, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a revela��o do conte�do da �REA PESSOAL do USU�RIO, para apura��o e danos ou delitos praticados.

II.OBJETO:

2. Constitui o objeto do presente instrumento a presta��o de servi�os de impress�o de fotografias digitais em papel fotogr�fico ou em outras m�dias disponibilizadas como camisetas, bon�s, canecas, etc. bem como a disponibiliza��o de espa�o para o arquivamento de imagens, fotos ou textos em formato digital (doravante apenas IMAGENS ou ARQUIVOS), em ambiente espec�fico e determinado, acess�vel via internet (denominado �REA PESSOAL), para exibi��o ao USU�RIO e pessoas por este autorizadas (doravante CONVIDADOS), cujo �nico intuito � a divulga��o dessas IMAGENS e uso das mesmas, caso assim autorize o USU�RIO.

2.1. As atividades objeto do item precedente, ser�o disponibilizadas pelo SITE em car�ter n�o exclusivo, ficando a crit�rio do USU�RIO o seu arquivamento em outros sites com a mesma natureza ou natureza semelhante.

2.2. O SITE disponibilizar� para download gratuito (baixa via internet) pelo USU�RIO um software, compat�vel apenas com plataforma Microsoft Windows, que possibilitar� a edi��o, grava��o e o envio (upload) de fotos para o SITE.

2.3. Com o intuito de aprimorar a performance do software baixado ou atualizar os servi�os disponibilizados, o SITE poder�, diretamente, ou atrav�s de seus parceiros e/ou contratados realizar modifica��es na vers�o do software instalado no computador do USU�RIO (update autom�tico)

2.4. Tendo em vista o car�ter de gratuidade do software disponibilizado, bem como a possibilidade de falhas no sistema de comunica��o do USU�RIO durante o download, e ainda a configura��o do computador do USU�RIO, o SITE n�o garante a funcionalidade do referido software, nem se responsabiliza pela sua incorreta utiliza��o ou pelas conseq��ncias que possam advir da sua eventual utiliza��o, inclusive no que tange ao update autom�tico.

2.5. O SITE destina-se exclusivamente a pessoas f�sicas, sendo vedada a divulga��o e a venda de produtos ou servi�os de terceiros por seu interm�dio, ou atrav�s da �REA PESSOAL do USU�RIO.

2.6. O SITE poder� ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas �ltimas, desde j�, � legisla��o brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.

III. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS E ARQUIVADAS NA �REA PESSOAL DO USU�RIO:

3. O USU�RIO encaminhar� as IMAGENS ao SITE atrav�s de meio digital (upload) cabendo a este �ltimo direcion�-las a �REA PESSOAL do USU�RIO ou ao seu setor de impress�o, conforme o caso.

3.1 Recebidas as IMAGENS - com tamanho m�ximo de [4 Mb (quatro) megabytes] cada - ser�o as mesmas analisadas a fim de se apurar sua adequa��o para arquivamento no SITE, independentemente do seu conte�do, que poder� vir a ser posteriormente verificado nos termos dos itens 6.4.1, 6.4.2 e 6.4.3 abaixo.

3.2 Efetuadas as verifica��es cab�veis e estando as IMAGENS de acordo com os requisitos para seu arquivamento estas ser�o encaminhadas a �REA PESSOAL do USU�RIO. Caso n�o seja poss�vel a transfer�ncia das IMAGENS em decorr�ncia do formato do arquivo ou da exist�ncia de arquivo corrompido, as IMAGENS inadequadas n�o ser�o gravadas na �REA PESSOAL do USU�RIO e consequentemente apagadas, ficando prejudicado o presente instrumento em rela��o �s mesmas.

3.3. Transferidas as IMAGENS aceitas para a �REA PESSOAL do USU�RIO, poder�o ser criados �LBUNS aptos a serem compartilhados com os seus CONVIDADOS, nos termos deste instrumento.]

3.4. A qualidade de apresenta��o das IMAGENS gravadas no SITE depender� da resolu��o e qualidade (nitidez, foco, balan�o de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USU�RIO e ser� de sua exclusiva responsabilidade.

3.4.1 Caso seja constatado pelo SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o que o USU�RIO possui mais de uma �REA PESSOAL sem que tenha havido a pr�via e expressa autoriza��o neste sentido, o USU�RIO dever� optar pela manuten��o de uma �nica �REA PESSOAL no prazo de 10 dias ap�s a sua notifica��o neste sentido, sob pena de exclus�o de todas as �REAS PESSOAIS encontradas, hip�tese em que o presente instrumento ser� tido por automaticamente rescindido.

3.4.2 O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o n�o se comprometem nem se responsabilizam pela guarda, restaura��o, recupera��o ou devolu��o de IMAGENS recebidas, uma vez que competir� ao pr�prio USU�RIO o armazenamento das IMAGENS, sejam elas originais ou c�pias, SENDO OBRIGA��O DO USU�RIO A MANUTEN��O DE C�PIA DE SEGURAN�A (BACK-UP) DE TODAS AS IMAGENS E/OU ARQUIVOS ENVIADOS AO SITE.

IV. SEGURAN�A:

4.1. O SITE, como forma de buscar a manuten��o do seu sistema dispon�vel na internet envidar� os seus melhores esfor�os para evitar que terceiros n�o autorizados pelo pr�prio USU�RIO tenham acesso � �REA PESSOAL deste.

4.1.1 Com este intuito ser�o disponibilizadas ao USU�RIO uma s�rie de medidas de seguran�a, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento cadastrar sua senha pessoal de no m�nimo 6 caracteres alfanum�ricos, senha esta que desativar� o sistema de seguran�a desenvolvido e permitir� a visualiza��o e eventual edi��o dos arquivos e imagens armazenados na �REA PESSOAL do USU�RIO.

4.1.2. Registrada a senha, o USU�RIO somente poder� ter acesso � sua �REA PESSOAL mediante a informa��o da mesma, devendo zelar pela sua guarda e utiliza��o de modo a impedir que terceiros tamb�m tenham acesso � esta.

4.2. A senha � pessoal e intransfer�vel, cabendo ao USU�RIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conserva��o e o seu n�o fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitir� o acesso destes a �REA PESSOAL do USU�RIO, posto que este terceiro ser� reconhecido pelo SITE como se o USU�RIO fosse.

4.3. O USU�RIO, no entanto, mediante o fornecimento de convites espec�ficos poder� permitir que outras pessoas, por ele escolhidas (CONVIDADOS) tenham acesso � sua �REA PESSOAL, no todo ou em parte(s), responsabilizando-se o pr�prio USU�RIO pelo acesso efetuado pelos seus CONVIDADOS �(s) �rea(s) que determinou.

V. CONVIDADOS:

5.1. A �REA PESSOAL do USU�RIO agrupar� IMAGENS e ARQUIVOS que poder�o vir a ser dividas e organizadas em �LBUNS.

5.1.1. Os �LBUNS, cujos conte�dos s�o de �nica e exclusiva responsabilidade do USU�RIO poder�o vir a ser compartilhados com CONVIDADOS.

5.1.2. Cabe ao USU�RIO informar ao SITE, atrav�s do campo pr�prio, o e-mail dos CONVIDADOS autorizados a acessar cada um dos �LBUNS por si organizados.

5.2. Para que o CONVIDADO tenha acesso ao �LBUM a que foi convidado este dever�, cumulativamente, efetuar o acesso atrav�s do mesmo endere�o eletr�nico pelo que foi convidado e preencher um cadastro junto ao SITE.

5.3. Preenchidos os requisitos do item precedente os CONVIDADOS ter�o acesso ao conte�do dos �LBUNS e poder�o solicitar a impress�o de IMAGENS.]

VI. PRIVACIDADE:

6.1 As informa��es colhidas junto ao USU�RIO como nome, idade, e-mail, etc, ser�o utilizadas para os prop�sitos de cadastro como definido no item I supra e ser�o utilizadas para os fins do presente instrumento.

6.2 Caso o USU�RIO autorize, mediante op��o no campo pr�prio durante o processo de cadastramento, o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o enviar�o ao mesmo avisos de promo��es e novas informa��es (inclusive sobre novos servi�os e produtos), podendo tais informa��es ser posteriormente alteradas na �rea de edi��o dos dados pessoais. No mais o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o s� se utilizar�o do e-mail do USU�RIO para confirmar status de pedidos, prestar suporte ou fornecer informa��es reputadas �teis ao USU�RIO. Em rela��o a tais servi�os ou produtos adicionais, reserva-se o SITE o direito de solicitar informa��es adicionais ao USU�RIO para fornecimento e/ou presta��o dos mesmos.

6.2.1 A Digipix respeita a sua privacidade e � contra o spam. Tamb�m n�o vende ou distribui seu cadastro a terceiros, pois faz parte de nossa pol�tica de respeito ao consumidor. Caso n�o deseje receber nossos e-mails, solicite o opt-out clicando no link ao final de cada e-mail ou atualize as prefer�ncias de sua conta.

6.3 Para fins estat�sticos, o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o poder�o utilizar as informa��es disponibilizadas pelo USU�RIO atrav�s do seu cadastro, bem como o modo, fins e hor�rios de utiliza��o dos servi�os e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USU�RIO, o e-mail ou qualquer outra informa��o espec�fica a respeito do mesmo.

6.4. O SITE n�o ter� acesso, editar� ou modificar� o conte�do da �REA PESSOAL do USU�RIO.

6.4.1. Todavia, � t�tulo de manuten��o e seguran�a, o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o far�o verifica��es peri�dicas nos conte�dos de todas as �REAS PESSOAIS de todos os seus USU�RIOS, de modo que a cada verifica��o ser�o analisadas, a base de dados e as imagens armazenadas. Ao longo dessas verifica��es, que ser�o espor�dicas e aleat�rias, o USU�RIO expressamente autoriza o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o a ter acesso ao conte�do de sua �REA PESSOAL.

6.4.2. O USU�RIO concorda que, se o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o por ocasi�o das referidas verifica��es peri�dicas se depararem com IMAGENS ou ARQUIVOS cujo conte�do seja, ao seu exclusivo crit�rio, considerado ofensivo, pornogr�fico (envolvendo ou n�o menores de idade), profano, obsceno, amea�ador ou contenha qualquer material que possa gerar a��o indenizat�ria no �mbito do direito civil ou que seja considerado crime ou contraven��o penal, ou ainda que ofenda a regra estatu�da no item 2.2. deste, poder� esta excluir ditas IMAGENS de sua base de dados, dando por rescindido o presente instrumento sem que seja devido ao USU�RIO qualquer tipo de indeniza��o.

6.4.3. O USU�RIO autoriza expressamente ao SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o o acesso �s imagens e arquivos contidos na sua �REA PESSOAL toda vez que ele ou seus convidados solicitarem a impress�o de IMAGENS selecionadas.

6.5. O SITE obriga-se a avisar ao USU�RIO, caso venha a tomar conhecimento de que a privacidade de sua �REA PESSOAL tenha sido violada.

6.6 De sua parte o USU�RIO se compromete a n�o invadir a �REA PESSOAL de qualquer outro USU�RIO, por interm�dio de eventual falha ocorrida no sistema que lhe permita eventual acesso n�o autorizado. Compromete-se ainda o USU�RIO a comunicar imediatamente ao SITE qualquer falha ou possibilidade de quebra de seguran�a do SITE que venha a tomar conhecimento.

6.7. Obriga-se o USU�RIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o possam entrar em contato com o mesmo, sob pena de serem deletados da base de dados do SITE todos as IMAGENS e ARQUIVOS constantes de sua �REA PESSOAL caso a impossibilidade de comunica��o persista por mais de 30 (trinta) dias a contar do envio de correspond�ncia ao e-mail informado no cadastro preenchido.

VII. VIG�NCIA:

7.1. O presente contrato vigorar� por tempo indeterminado ou durante o per�odo em que o SITE estiver disponibilizando seus servi�os via internet.

VIII. RESCIS�O:

8.1. O presente contrato poder� ser rescindido por qualquer das partes, independentemente de comunica��o, eletr�nica, verbal ou escrita, sem que assista � parte culpada qualquer direito � reclama��o ou indeniza��o, nos seguintes casos:

a) por comprovada inadimpl�ncia das cl�usulas e condi��es estipuladas no presente instrumento, sem preju�zo de eventual indeniza��o devida � parte inocente;

b) em caso de fal�ncia ou concordata do SITE; e

c) pela inobserv�ncia por parte do USU�RIO das obriga��es por si assumidas, devidamente destacados no presente instrumento.

8.2. Em caso de rescis�o imotivada, a parte dever� comunicar a sua inten��o com anteced�ncia de 30 (trinta) dias, atrav�s de comunica��o escrita realiz�vel por via eletr�nica, formulada atrav�s de e-mail para o endere�o cadastrado do USU�RIO ou atrav�s do acesso ao SITE.

8.2.1. Respeitado o disposto neste item, ficar�o as partes absolutamente desobrigadas de qualquer tipo de pagamento, umas �s outras, � t�tulo de verbas indenizat�rias decorrentes da rescis�o.

8.2.2. Decorrido o prazo de aviso pr�vio da rescis�o, a �REA PESSOAL do USU�RIO e consequentemente todas as IMAGENS, ARQUIVOS e �LBUNS a ela associados ser�o definitivamente apagadas, ficando rescindido o presente instrumento.

8.3. Se por iniciativa do USU�RIO o presente contrato venha a ser rescindido imotivadamente, este poder� requerer a reativa��o de sua �REA PESSOAL, mediante o preenchimento de novo cadastro e posterior envio (upload) das IMAGENS que deseja ver armazenadas.

8.4. Caso a rescis�o tenha sido requerida pelo SITE, este poder�, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USU�RIO.

8.5. Tendo em vista que o SITE destina-se ao uso exclusivo de pessoas f�sicas, fica reservado o direito de considerar rescindido de pleno direito o presente instrumento caso se verifique que o mesmo est� sendo utilizado como ve�culo de divulga��o de empresas ou produtos comercializados por pessoas f�sicas ou jur�dicas, haja vista que o SITE n�o tem por finalidade a promo��o e revenda de produtos de terceiros.

8.6 O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o n�o se responsabilizam por qualquer ato, fato, produto ou servi�o que venha a ser irregularmente divulgado ou negociado atrav�s dos ALBUNS registrados na �REA PESSOAL do USU�RIO, ficando desde j� assentado que a utiliza��o irregular da �REA PESSOAL do USU�RIO n�o pode ser interpretada e n�o induzir� a exist�ncia de parceria ou contrato de associa��o entre os mesmos.

IX. CESS�O E TRANSFER�NCIA:

9.1. As partes n�o poder�o ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a pr�via e expressa anu�ncia por escrito da outra parte.

X. REMUNERA��O:

10.1. Os SERVI�OS de armazenagem digital de IMAGENS (�REA PESSOAL) ser�o prestados a t�tulo gratuito. Todavia, os demais PRODUTOS e SERVI�OS, postos � disposi��o do USU�RIO, notadamente no que diz respeito � impress�o das IMAGENS em superf�cies e objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, ser�o cobrados de acordo e na forma prevista na tabela de pre�os definida unilateralmente pelo SITE e que poder� sofrer reajustes a qualquer momento, independentemente de pr�vio aviso ao USU�RIO

XI. ALTERA��ES:

11.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, limitar o uso de seus servi�os ou rescindir o presente instrumento com o USU�RIO, desde que respeite o disposto no item 8.2 supra.

11.2. O SITE reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, comprometendo-se a comunicar por escrito tal altera��o atrav�s de e-mail a ser enviado ao endere�o eletr�nico constante do cadastro do USU�RIO, concedendo ao mesmo prazo de cinco dias �teis para concordar ou rejeitar as altera��es formuladas. Concordando o USU�RIO com as informa��es, o contrato ter� prosseguimento normal, com as altera��es nele inclu�das.

11.3 Caso o USU�RIO n�o concorde expressamente com as altera��es propostas, mantendo-se silente, ou caso este as rejeite expressamente, a comunica��o enviada valer� para os termos do item 8.2 como notifica��o da rescis�o contratual, vigorando o contrato anteriormente firmado por mais trinta dias, ap�s os quais a base de dados do USU�RIO (�REA PESSOAL) ser� totalmente apagada.

11.4 O disposto no item precedente aplica-se, em especial quanto � possibilidade de, no futuro, a presta��o de servi�os de armazenamento de IMAGENS deixar de ser realizada � t�tulo gratuito.

XII. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE

12.1. O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o s�o titulares de todas as informa��es, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, exce��o feita �s IMAGENS dos USU�RIOS. Assim, a reprodu��o, armazenamento, desses materiais sujeitar� o USU�RIO �s penas da lei.

12.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE s�o de sua propriedade exclusiva deste e/ou dos seus contratados, parceiros ou prestadores de servi�o e encontram-se depositados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo que o presente instrumento n�o confere ao USU�RIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informa��es, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utiliza��o, explora��o, reprodu��o, cess�o, loca��o ou subloca��o, veicula��o da marca, leiaute, logo, quaisquer imagens, fotografias, anima��es, v�deos, �udios, m�sicas, textos e "mini aplicativos", sem a autoriza��o pr�via e expressa do SITE

XIII. DISPOSI��ES GERAIS:

13.1. A toler�ncia do eventual descumprimento de quaisquer das cl�usulas e condi��es do presente contrato n�o ser� considerado ou interpretado como morat�ria ou nova��o das obriga��es estipuladas e tampouco impedir� ou inibir� a exigibilidade da satisfa��o integral posteriormente ou no caso de id�ntica ocorr�ncia.

13.2. O presente contrato constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes. O presente instrumento, em seu original, encontra-se registrado no � Registro de T�tulos e Documentos sob o n�mero e prevalecer� sobre qualquer c�pia impressa pelo pr�prio USU�RIO.

13.3. O presente contrato � firmado em car�ter irrevog�vel e irretrat�vel, ressalvado o direito � rescis�o na forma e hip�teses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.

13.4. O presente contrato ser� regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de S�o Paulo, Capital, com expressa ren�ncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer d�vida, pend�ncia ou lit�gio oriundo deste contrato.

13.5. Todas as cl�usulas que impliquem ou possam implicar em restri��es de direitos do USU�RIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequa��o ao disposto no art. 54, �� 3� e 4� do C�digo de Defesa do Consumidor.